AMLA e Casinos Online com Criptomoedas: Como as Regras da UE em 2026 Alteram o Controlo das Transações dos Jogadores
Os pagamentos com criptomoedas estão sujeitos a um controlo mais rigoroso em toda a União Europeia. Em 2026, os jogadores podem deparar-se com verificações de identidade e de transações mais consistentes quando estão envolvidos ativos digitais, enquanto a AMLA assume um papel mais importante na coordenação.
Como os Controlos AML se Aplicam aos Pagamentos em Casinos Online
Os casinos online têm de gerir depósitos e levantamentos juntamente com a identificação dos clientes e a monitorização das transações. Em 2026, os operadores de jogos de azar aplicam medidas de diligência devida quanto ao cliente quando uma aposta, os ganhos ou transações relacionadas atingem €2.000. As verificações também podem ser exigidas quando existe suspeita de branqueamento de capitais ou financiamento do terrorismo.
Os casinos online têm de combinar o processamento de pagamentos com controlos de identidade e de transações, especialmente quando os depósitos ou levantamentos exigem verificações adicionais. Os jogadores que utilizam Nolimit Way podem deparar-se com verificações da conta e dos pagamentos que fazem parte do processo mais amplo de conformidade aplicado aos jogos de azar online. Quando estão envolvidos serviços de criptomoedas, também podem ocorrer verificações adicionais fora do casino, dependendo do método de pagamento e do prestador responsável pela transferência.
Um casino e um prestador de serviços de criptoativos podem analisar diferentes partes do mesmo pagamento. O casino pode verificar o jogador e a origem dos fundos, enquanto o serviço de criptoativos pode confirmar os dados do remetente, do beneficiário e da carteira. Uma análise ou um atraso não significa automaticamente que uma transação seja considerada suspeita.
O Que a AMLA Altera em 2026
Em 1 de janeiro de 2026, a AMLA concluiu a transferência das funções de AML/CFT a nível da UE anteriormente desempenhadas pela Autoridade Bancária Europeia. Atualmente, apoia as autoridades de supervisão, coordena as Unidades de Informação Financeira e desenvolve controlos mais consistentes contra o branqueamento de capitais.
A AMLA não supervisiona diretamente todos os casinos online ou empresas de criptoativos em 2026. As autoridades nacionais continuam responsáveis pela supervisão quotidiana, enquanto a AMLA desenvolve normas comuns e mecanismos de cooperação. A supervisão direta está prevista para entidades financeiras selecionadas de maior risco a partir de 2028.
O MiCA também atingiu um prazo importante em 1 de julho de 2026, quando terminou o período de transição a nível da UE para os prestadores de serviços de criptoativos elegíveis. Os prestadores sem a autorização exigida deixaram de poder continuar a oferecer os serviços abrangidos ao abrigo de um regime nacional de transição já expirado.
Porque as Transferências de Criptomoedas Podem Exigir Verificação Adicional
A Travel Rule da UE para criptomoedas aplica-se desde 30 de dezembro de 2024. Quando está envolvido um prestador regulamentado de serviços de criptoativos, as informações exigidas sobre o ordenante e o beneficiário devem acompanhar ou seguir a transferência. A ausência de dados obrigatórios pode fazer com que um pagamento seja executado, rejeitado, devolvido ou suspenso após análise.
As carteiras de autocustódia continuam a ser permitidas, mas as transferências superiores a €1.000 podem exigir verificações adicionais. Um serviço de criptoativos que processe uma dessas transferências deve tomar medidas adequadas para avaliar se o endereço de autocustódia relevante pertence ou é controlado pelo seu cliente.
A monitorização também tem em conta o comportamento, e não apenas o montante. Transferências repetidas, movimentações rápidas de fundos, atividades invulgares ou destinos de maior risco podem levar a perguntas adicionais. Um prestador pode solicitar informações sobre a origem, a finalidade ou o destino dos criptoativos.
O Que os Jogadores Devem Esperar a Seguir
O Regulamento (UE) 2024/1624 já está em vigor, mas será aplicado principalmente a partir de 10 de julho de 2027. Mantém o limiar de €2.000 para a diligência devida nos serviços de jogos de azar e confirma que transações relacionadas de menor valor podem ser consideradas em conjunto para determinar esse limiar.
Em 2026, algumas regras já se aplicam, enquanto outras ainda estão em preparação. A Travel Rule está em vigor, o período de transição do MiCA terminou e a AMLA está a desenvolver normas para o quadro mais amplo da UE. Os requisitos nacionais ainda podem variar, pelo que as verificações podem diferir entre países e operadores.
Os jogadores que utilizam criptomoedas para jogos de azar devem esperar que a verificação se concentre na identidade, no histórico de pagamentos e na movimentação dos fundos. Manter os dados da conta corretos e conservar registos da corretora ou da carteira pode ajudar quando um casino ou serviço de criptoativos solicita informações adicionais.